• RVCC Escolar Básico
• RVCC Escolar Secundário

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Sistema RVCC) tem em vista a melhoria dos níveis de certificação escolar dos adultos maiores de 18 anos de idade que não possuam o nível básico ou secundário de escolaridade, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.

Caso não possua o nível básico ou secundário de educação e tenha adquirido conhecimentos e competências através da sua experiência de vida. Poderá aceder ao nível básico de educação (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) se:
- tiver 18 anos ou mais de idade;
- não concluiu o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade.

Poderá aceder ao nível secundário de educação (12º ano de escolaridade) se tiver 18 anos ou mais de idade e cumprir o seguinte requisito:
- se tem menos de 23 anos de idade, dispor no mínimo de três anos de experiência profissional devidamente comprovada.

No caso de um cidadão estrangeiro, o acesso a um Centro Novas Oportunidades faz-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 60/93, de 3 de Março, Decreto-Lei nº 34/2003, de 25 de Fevereiro e Decreto Regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril), através da apresentação de um dos seguintes documentos: título de residência; autorização de residência; passaporte (com visto para permanência, estudo, trabalho ou estada temporária).

O Sistema Nacional de RVCC dá-lhe a possibilidade de reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes da experiência que adquiriu em diferentes contextos ao longo da sua vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a sua valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento de estudos/formação.

Curso RVCC Escolar Básico

Regime: Pós-laboral
Data de início / fim: Variável
Duração (n.º de horas): (25-40) horas presenciais
Certificação escolar e profissional (se aplicável): Diploma de conclusão do ensino básico de educação.
Habilitação de acesso / outras condições de acesso: não há

Curso RVCC Escolar Secundário

Regime: Pós-laboral
Data de início / fim: Variável
Duração (n.º de horas): (35-60) horas presenciais
Certificação escolar e profissional (se aplicável): Diploma de conclusão do ensino secundário de educação.
Habilitação de acesso / outras condições de acesso: não há (ter perfil adequado).