Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações. Estes cursos desenvolvem-se segundo percursos de dupla certificação e, sempre que tal se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, apenas de habilitação escolar.

Os Cursos EFA poderão ser indicados para si, no caso de:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos (a título excepcional, poderá ser aprovada a frequência num determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam inseridos no mercado de trabalho);
• Pretender completar o 4º, 6º, 9º ou 12º ano de escolaridade;
• Desejar obter uma qualificação profissional de nível 1, 2, ou 3.

Estes cursos dão-lhe a possibilidade de adquirir habilitações escolares e/ou competências profissionais, com vista a uma (re)inserção ou progressão no mercado de trabalho.

Legislação e Regulamentação

• Despacho Conjunto n.º 650/2001, de 20 de Julho
• Despacho n.º 26401/2006, de 29 de Dezembro
• Portaria 817/2007, de 27 de Julho
• Portaria 230/2008, de 7 de Março